Numa semana em que, com a tomada de posse da nova administração americana, a situação internacional ficou sujeita a novas preocupações e incertezas, a situação nacional continuou marcada pela discussão em torno da redução da TSU acertada na concertação social entre as confederações patronais, a UGT e o Governo.

O PCP insiste que o aumento do Salário Mínimo Nacional não precisa de contrapartidas do Orçamento do Estado. O trabalho prestado por cada trabalhador justifica muito mais do que o salário mínimo. Mesmo que o aumento seja maior, a cada trabalhador continua a ser extraída uma parte do seu trabalho, a mais-valia, que reverte a favor do capital. Por outro lado, a redução da TSU traduz a opção do Governo por um estímulo à política dos baixos salários. Do mesmo modo, ao fazer depender a decisão sobre o SMN, bem como sobre outras matérias, da concertação social, o Governo não só não está a cumprir as suas funções, como está a limitar as competências da Assembleia da República, atribuindo uma espécie de direito de veto às confederações patronais. Foram estas as razões – mais do que suficientes para derrotar esta medida – que levaram o PCP a requerer a apreciação parlamentar do diploma do Governo e a propor a cessação da sua vigência.

Noutro sentido devem ser entendidas as manobras do PSD e o seu anunciado sentido de voto que, mais do que eliminar a medida do Governo, visa antes dificultar o aumento do SMN (já em vigor) e criar rupturas numa suposta coligação governativa que só existe na mistificação delirante dos seus criadores, incluindo o PSD e o CDS. A iniciativa do PCP de chamar o decreto do Governo à apreciação parlamentar visando a sua revogação é uma posição coerente com as suas posições anteriores e insere-se na luta pelo aumento dos salários, nomeadamente pela subida do SMN para 600 euros que propõe e continua a defender.

Num quadro em que se tornam mais visíveis as limitações das opções políticas do Governo do PS e a sua submissão aos constrangimentos externos que impedem o desenvolvimento soberano do País, o PCP continua a afirmar que é necessário e possível ir mais longe na reposição, defesa e conquista de direitos. O PCP insiste na necessidade de valorizar o trabalho e os trabalhadores com melhores salários e mais emprego com direitos. E insiste igualmente na necessidade do apoio às micro, pequenas e médias empresas, nomeadamente através da eliminação do PEC, redução dos custos com energia e melhores condições de acesso ao crédito como deixou claro na passada terça-feira o Grupo Parlamentar do PCP ao retomar propostas já anteriormente apresentadas ou avançando novas propostas nesta área.

O PCP valoriza os avanços conseguidos na reposição de rendimentos e direitos, mas considera uma ilusão pensar que é possível outro rumo com o País sujeito a políticas impostas do exterior nomeadamente pela União Europeia e pelo euro. Os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros são responsáveis pelo crescimento anémico da nossa economia, pela destruição do aparelho produtivo e têm na submissão ao euro uma das causas principais.

O PCP insiste que a dívida pública não é sustentável e que esta política económica e orçamental orientada para o cumprimento das imposições da União Europeia é irracional e expõe as nossas vulnerabilidades à voragem especulativa do grande capital. O PCP reafirma que a moeda única penaliza a economia nacional, restringe o investimento público e transfere para os trabalhadores, por via da desvalorização dos salários e rendimentos, os seus custos. O PCP reafirma que é necessário renegociar a dívida (nos seus prazos, juros e montantes), preparar o País para a libertação da sua submissão ao euro e assegurar o controlo público da banca e dos outros sectores estratégicos.

O que está em causa hoje não é conformarmo-nos com o que conseguimos ou andar para trás, a opção é encontrar uma solução duradoura para os problemas nacionais no quadro de uma real alternativa, rompendo com a política de direita.

Com esse objectivo, ao mesmo tempo que intensifica a sua acção, o PCP estimula a luta de massas e avança na concretização das orientações do XX Congresso e das decisões do Comité Central de 17 de Dezembro.

E é a acção determinada, coerente e confiante que marca a vida do Partido e esteve presente nas iniciativas deste fim-de-semana no Algarve, nomeadamente no encontro com a população da ilha de Culatra e no comício em Faro, ambos com a participação do Secretário-geral do PCP.

Esta semana realizaram-se lutas em diversas empresas e sectores nomeadamente no sector da saúde, dos guardas prisionais, dos reformados dos lanifícios da Covilhã, das populações do Centro de Saúde da Baixa da Banheira, da Câmara de Sousel, dos trabalhadores da PT Porto e dos professores de técnicas especiais e das escolas públicas de ensino artístico. E, no quadro de desenvolvimento do trabalho sindical unitário da CGTP-IN, avança nas empresas e locais de trabalho a preparação de inúmeras lutas e da importante jornada do 1.º de Maio.

O PCP prossegue a sua acção defendendo o aumento dos salários e a melhoria das condições de vida das populações; estimulando a economia nacional e o mercado interno; combatendo a precariedade e o desemprego. Trata-se duma acção ímpar no quadro da intervenção político-partidária portuguesa que valeu e vale a pena prosseguir no plano mais geral da intervenção e da luta por um Portugal livre, democrático, desenvolvido e soberano.